AlarmStreak
Termos de Uso
Esta é uma tradução para sua conveniência. Têm validade jurídica as versões em russo e em inglês; em caso de divergência, elas prevalecem.
1. Quem somos e o que este documento abrange
O app AlarmStreak (o “App”) é desenvolvido e fornecido por Askar Ormakhanov (“nós”), com endereço em Almaty, República do Cazaquistão, contato: info@alarmstreak.com.
Estes Termos são um acordo entre você e nós sobre o uso do App. Ao instalar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se não concordar com eles, não use o App.
A forma como tratamos seus dados está descrita na Política de Privacidade: https://ormakhanov.github.io/alarmstreak/pt-br/privacy/.
2. O que o App faz
AlarmStreak é um despertador que só conta o seu despertar depois que você conclui uma tarefa (uma “missão”): um exercício reconhecido pela câmera do aparelho ou uma tarefa alternativa (uma conta de matemática, a foto de um objeto). O App registra suas manhãs bem-sucedidas seguidas (sua “sequência”).
3. Limitação importante: o App não garante que você vai acordar
O App não garante que você vai acordar. O alarme depende do sistema operacional, do estado do seu aparelho e das suas próprias ações. Em especial, o alarme pode não tocar ou não acordar você se:
- o aparelho estiver desligado, sem bateria, reiniciando ou com defeito;
- você não tiver concedido, ou tiver revogado, uma permissão necessária ao alarme;
- você tiver apagado ou desativado o alarme, parado o alarme com o botão do sistema ou ignorado o alarme;
- o sistema operacional tiver mudado a forma de agendar alarmes.
Não use o App como único meio de acordar quando perder a hora puder causar danos ou prejuízos relevantes — como tomar remédios, cuidar de outras pessoas, viagens, trabalho, provas e qualquer outro compromisso com horário fixo. Nesses casos, use um meio independente para acordar. O risco de perder a hora é seu.
4. Saúde e atividade física
O App é uma ferramenta para criar hábitos, não um serviço médico. Ele não oferece orientação médica, diagnóstico nem tratamento.
Você faz os exercícios por decisão própria e por sua conta e risco, inclusive logo depois de acordar. Se você tem doenças, lesões, mobilidade reduzida, está grávida ou tem problemas cardiovasculares ou outras condições em que a atividade física pode não ser segura, consulte um médico antes de usar os exercícios. O App sempre oferece tarefas sem atividade física, e você pode definir uma delas como padrão.
Pare o exercício imediatamente se sentir dor, tontura, falta de ar ou qualquer outro desconforto.
5. Precisão do reconhecimento e dos registros
As repetições são contadas por algoritmos de visão computacional no seu aparelho e podem ter erros: uma repetição feita pode não ser contada, ou uma incorreta pode ser. Isso é uma característica da tecnologia, não um descumprimento das nossas obrigações. Buscamos a precisão, mas não a garantimos.
Os dados de sequência e estatísticas têm função motivacional. Não garantimos que sejam totalmente exatos nem que sejam preservados, e não respondemos pela perda da sua sequência, estatísticas ou histórico — inclusive por falhas de sincronização, troca de aparelho, exclusão do App ou erros de contagem.
6. Assinatura, teste gratuito e pagamento
6.1. O acesso aos recursos do App é oferecido por uma assinatura paga com renovação automática. As opções e os preços atuais aparecem no App e podem variar conforme a região.
6.2. Novos usuários podem receber um teste gratuito de 7 dias, que exige uma forma de pagamento. O direito ao teste é definido pelas regras da App Store e concedido uma vez por grupo de assinaturas: se você já usou um teste gratuito, ele pode não estar disponível ao assinar de novo, e o App mostrará as condições sem ele.
6.3. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste gratuito, a cobrança será feita automaticamente, e depois no início de cada período seguinte até você cancelar.
6.4. Pagamento, renovação, cancelamento e reembolsos são feitos pela Apple por meio da sua conta da App Store. Você pode gerenciar e cancelar a assinatura em Ajustes → seu nome → Assinaturas no aparelho. Não temos acesso aos seus dados de pagamento e não podemos fazer reembolsos — os pedidos de reembolso devem ser feitos à Apple.
6.5. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso continua até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional pela parte não usada de um período, salvo se a lei aplicável exigir.
6.6. Podemos alterar preços e opções de assinatura. Uma mudança de preço em uma assinatura ativa segue as regras da App Store e, quando exigido, só vale com o seu consentimento.
7. O que você pode e não pode fazer
Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o App para fins pessoais e não comerciais.
Você não pode: fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o App (exceto quando a lei permitir expressamente); contornar restrições e verificações técnicas; usar o App para violar direitos de terceiros ou a lei; revender, alugar ou transferir o acesso de qualquer outra forma.
Use a câmera sem violar os direitos de outras pessoas. Você é responsável pelo que aparece na imagem.
8. Direitos sobre o App
O App, seu código, design, textos, gráficos, sons e o nome AlarmStreak pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não dão a você nenhum direito além da licença expressamente indicada.
Os dados que você cria no App (alarmes, histórico de despertares, estatísticas) pertencem a você.
9. Encerramento
Você pode parar de usar o App a qualquer momento apagando-o; a assinatura precisa ser cancelada separadamente (item 6.4) — apagar o App não cancela a assinatura por si só.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos.
10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, o App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, de adequação a uma finalidade específica ou de obtenção de qualquer resultado.
Na medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total com base nestes Termos se limita ao valor que você efetivamente pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou pelas consequências de perder a hora (seção 3).
Nada nesta seção limita responsabilidade que a lei não permite limitar nem afeta os direitos do consumidor garantidos pelas normas obrigatórias da sua jurisdição.
11. Alterações dos Termos, lei aplicável e disputas
Podemos alterar estes Termos. Vamos informar você sobre mudanças importantes no App ou por outros meios razoáveis antes que entrem em vigor. Continuar usando o App depois que as mudanças entrarem em vigor significa que você as aceita.
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Cazaquistão, sem considerar regras de conflito de leis. Se você é consumidor, mantém a proteção das leis do país onde reside habitualmente.
12. Disposições exigidas pela Apple
Esta seção é obrigatória porque o App é distribuído pela App Store.
- Acordo somente conosco. Estes Termos são firmados entre você e Askar Ormakhanov, não com a Apple. A Apple não é parte deste acordo.
- Alcance da licença. A licença é intransferível e permite que você use o App em aparelhos da marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
- Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do App. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte.
- Garantia. Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia do App. Se o App não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App; na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia.
- Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao App — incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de que o App não atende a requisitos legais ou regulatórios e as decorrentes de leis de proteção ao consumidor, privacidade ou semelhantes.
- Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o App viola seus direitos de propriedade intelectual, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.
- Cumprimento da lei. Você declara que não está em um país sujeito a embargo e que não consta em nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas.
- Nossos dados de contato. Para qualquer dúvida, reclamação ou pedido relacionado ao App: Askar Ormakhanov, Almaty, República do Cazaquistão, info@alarmstreak.com.
- Termos de terceiros. Ao usar o App, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis.
- Apple como terceira beneficiária. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e têm o direito de fazê-los valer contra você.